NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2015/2017 - SINDHERJ e SEESSNIT


Prezados Senhores,

O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro celebrou com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Niterói e São Gonçalo, a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre as entidades, tendo a mesma vigência estabelecida para 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2017.

Informamos que o presente Instrumento Normativo poderá ser acessado através da página eletrônica, do Ministério do Trabalho e Emprego, www.mte.gov.br, clicando no Sistema Mediador e optando por Consultar Instrumentos Coletivos Registrados / Consulta básica, onde deverá ser digitado o número de solicitação: MR047124/2016.

Chamamos a atenção dos interessados que a presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados em Hospitais, Casas de Saúde e de Repouso, Sanatórios, Maternidades, Policlínicas, Ambulatórios, Laboratórios de Análises Clínicas integrados a rede hospitalar, Serviços de Radiologia, de Fisioterapia e Reabilitação, Clínicas (inclusive Geriátricas) e Consultórios Médicos, Odontológicos, Psicólogicos e Protéticos, Clínicas de Prótese, Clínicas Veterinárias, Serviços de Imunização e Vacinação, Serviços de Alojamento e Alimentação para Animais Domésticos, Profissionais da Área de Enfermagem em Geral (ressalvado o duplo enquadramento dos que também sejam Enfermeiros), o Auxiliares Técnicos de Serviços Paramédico, os Técnicos de Laboratório, Clínico, Operador de Raio X, de Radiologia, Radioterapia, de Cobaltoterapia, de Eletroencefalografia, de Hemoterapia, Atendentes e Auxiliares de Serviços Médicos, Burocratas, Faturistas, Datilógrafos, Mecanógrafos, Operadoras da Área de Informática, Atendentes e Recepcionistas, Telefonistas, Massagistas, Duchistas, Pedicuros, Pessoal de Copa e Cozinha, Pessoal de Lavanderia, Faxineiros, Motoristas de Ambulância e Serventes em Geral, nos seguintes municípios do Estado do Rio de Janeiro: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo FrioJ, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Magé, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.

REAJUSTE SALARIAL

Para o período 01/07/2015 a 30/06/2016 as Empresas representadas pelo SINDHERJ concederão aos seus empregados, o percentual por livre negociação de 8,50% (oito inteiros e cinquenta centésimos por cento) a ser calculado sobre o salário de 01/07/2014, estando este já reajustado consoante o índice de aumento aplicado na Norma Coletiva 2013/2015, que será pago a partir de 01 de julho de 2015.

Para o período 01/07/2016 a 30/06/2017 as Empresas representadas pelo SINDHERJ concederão aos seus empregados, o percentual por livre negociação de 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) a ser calculado sobre o salário de 01/07/2015, estando este já reajustado consoante o índice estipulado para o período 01/07/2015 a 30/06/2016, que será pago a partir de 01 de julho de 2016.

§ 1º - Na aplicação dos reajustes pactuados na presente cláusula, será permitida a dedução dos reajustes, aumentos ou antecipações, espontâneos, exceto aqueles decorrentes de promoção e dos aumentos decorrentes de Lei, preservada a isonomia salarial.

§ 2º - As diferenças salariais decorrentes da aplicação do reajuste definido na presente cláusula poderão ser pagas em 3 parcelas, tendo início no pagamento do mês de janeiro de 2017.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL

As Empresas representadas pelo SINDHERJ, sejam estas filiadas ou não ao sindicato, na forma permitida pelo Artigo 513, e, da CLT, ficam obrigadas ao pagamento de um percentual equivalente a 10% (dez por cento), em favor do SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, apurado sobre os salários pagos aos EMPREGADOS NO MÊS DE JULHO DE 2016, com a remessa das quantias devidas ao SINDHERJ.

§ 1º - Forma de Pagamento: A contribuição Assistencial patronal poderá ser paga em 2 (duas) parcelas de valores iguais, vencendo estas no último dia útil dos meses de JANEIRO de 2017 e FEVEREIRO de 2017, ou ser paga em parcela única até o dia 1 de FEVEREIRO de 2017. As empresas que quitarem a Contribuição Confederativa pelo seu valor integral, devida ao SINDHERJ nos exercícios de 2015 e 2016, ficarão isentas do pagamento da presente Contribuição Assistencial.

§ 2º - Multa por Descumprimento: O descumprimento desta clausula implicará no pagamento, por parte da Empresa, além da contribuição devida, de multa moratória de 2% (dois por cento), incidente sobre o débito original e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados dia a dia, calculados sobre o principal corrigido, constituindo-se a mora a partir do primeiro dia útil seguinte do término do dia do recolhimento, tornando-se título executivo extrajudicial.

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ000112/2017

DATA DE REGISTRO NO MTE: 24/01/2017

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR047124/2016

NÚMERO DO PROCESSO: 46230.07149/2016-82

DATA DO PROTOCOLO: 07/12/2016

Atenciosamente,

Departamento Jurídico
 
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