NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2010/2011 - SINDHERJ E SINPOERJ


O SINDHERJ – Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, assinou com o SINPOERJ - Sindicato dos Podólogos do Estado do Saúde do Rio de Janeiro, a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre as duas entidades, tendo esta vigência estabelecida para 1º de agosto de 2010 a 31 de julho de 2011.

Informamos que o presente Instrumento Normativo poderá ser acessado através da página eletrônica, do Ministério do Trabalho e Emprego, www.mte.gov.br, encontra-se disponível no Sistema Mediador – Consultar Instrumentos Coletivos Registrados / Consulta básica, onde deverá ser digitado o número de solicitação: MR050860/2010.

Chamamos a atenção dos interessados para os seguintes pontos firmados no referido instrumento normativo:

a) A abrangência e eficácia da Convenção Coletiva de Trabalho está limitada aos municípios de APERIBÉ, ARARUAMA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, BOM JARDIM, BOM JESUS DE ITABAPOANA, CABO FRIO, CACHOEIRAS DE MACACU, CAMBUCI, CANTAGALO, CARDOSO MOREIRA, CARMO, CASIMIRO DE ABREU, CORDEIRO, DUAS BARRAS, GUAPIMIRIM, IGUABA GRANDE, ITABORAÍ, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAJE DE MURIAÉ, MAGÉ, MARICÁ, MIRACEMA, NATIVIDADE, NOVA FRIBURGO, PORCIÚNCULA, RIO BONITO, RIO DAS OSTRAS, SANTA MARIA MADALENA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO PEDRO D’ALDEIA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SAQUAREMA, SILVA JARDIM, SUMIDOURO, TRAJANO DE MORAES E VARRE-SAI.

b) Reajuste salarial na ordem de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), incidente sobre o salário devido no mês agosto de 2009, pago a partir de AGOSTO / 2010;

c) Os profissionais admitidos após agosto de 2009 receberão o reajuste de forma proporcional, SENDO QUE, OS TRABALHADORES ADMITIDOS APÓS 16.07.2010, NÃO FARÃO JUS A QUALQUER PERCENTUAL DE REAJUSTE;

d) O percentual de reajuste salarial ajustado poderá ser compensado com as antecipações ou aumentos salariais concedidos a partir de agosto/2009, exceto aqueles decorrentes de promoção por merecimento e Antigüidade, dos aumentos decorrentes de Lei, preservada a isonomia salarial;

e) O Piso Salarial, a partir de 01.08.2010, terão os seguintes valores:
FUNÇÃO PISO SALARIAL:
TÉCNICO EM PODOLOGIA - R$648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais)
CALISTA E PEDICURO - R$559,00 (quinhentos e cinqüenta e nove reais)

f) As eventuais diferenças salariais poderão ser quitadas quando efetuado o pagamento do mês de NOVEMBRO/2010, sem quaisquer acréscimos ou gravame legais.

g) A contribuição Assistencial dos Profissionais em Podologia será descontada, na ordem de 4% (quatro por cento) do salário base devido ao profissional no mês de novembro de 2010. O valor do desconto deverá ser repassado ao SINPOERJ até o dia 16/12/2010;

h) Os Estabelecimentos de Serviços de Saúde representados pelo SINDHERJ deverão pagar a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL, sendo esta equivalente a 10% (dez por cento) da soma dos salários pagos aos Empregados representados pelo SINPOERJ no mês de AGOSTO/2010. A presente contribuição poderá ser quitada em duas parcelas, a primeira parcela com vencimento no dia 30 de outubro de 2010 e segunda parcela em 30 de novembro de 2010 ou em parcela única até o dia 15 de novembro de 2010. As Empresas que quitarem a Contribuição Confederativa devida ao SINDHERJ no exercício de 2010 estarão isentas do pagamento da presente Contribuição Assistencial Patronal.

Atenciosamente,
Departamento Jurídico
 
Destaques:
 
09/05 - Renovado o convênio AHCRJ / SINDHERJ e a Faculdade São Camilo - Rio de Janeiro
09/05 - O Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA) está lançando a sua plataforma de ensino à distância (EAD). Inicialmente, seis cursos estarão disponíveis na plataforma (http://ead.cbacred.org.br/)
09/05 - Gerenciamento de Risco. Este é o tema da terceira campanha desenvolvida pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA).
09/05 - 12 de Maio - Dia dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro
 
 
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