NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2007 - SINDHERJ e BIÓLOGOS


O SINDHERJ, com a assistência do Departamento Jurídico da FEHERJ, assinou com o Sindicato dos Biólogos do Estado do Rio de Janeiro, uma Convenção Coletiva de Trabalho, tendo esta vigência estabelecida para o período de 1º de novembro de 2007 a 31 de outubro de 2008.

Chamamos a atenção dos interessados para os seguintes pontos firmados no referido instrumento normativo:

a) A abrangência e eficácia da Convenção Coletiva de Trabalho está limitada aos municípios onde o SINDHERJ possui base territorial, estando os mesmos identificados na cláusula primeira, tal representação deve ser examinada com atenção em virtude do desmembramento do SINDHERJ, fato que possibilitou a criação do SINDHESB, SINDHSERRA e SINDHSUL.

b) Reajuste salarial na ordem de 4,92% (quatro inteiros e noventa e dois centésimos por cento), percentual que incidirá sobre o salário devido ou pago no mês de novembro de 2006, devendo o resultado apurado ser aplicado a partir de NOVEMBRO/2007;

c) Os empregados admitidos no período de 1.11.2006 a 31.10.2007, receberão o reajuste de forma proporcional, apurado na forma determinada na cláusula segunda, SENDO QUE, OS TRABALHADORES ADMITIDOS APÓS 16.10.2007, NÃO FARÃO JUS A QUALQUER PERCENTUAL DE REAJUSTE;

d) O reajuste salarial ajustado poderá ser compensado com as antecipações ou aumentos salariais concedidos no período de 1/11/2006 a 31/10/2007;

e) O piso salarial dos Biólogos, a partir de 1º de novembro de 2007, ficou estabelecido em R$732,30, (setecentos e trinta e dois reais e trinta centavos);

f) Quanto às demais cláusulas, foram instituídas condições de trabalho que já figuram nas Convenções celebradas com os demais sindicatos representativos de trabalhadores, sendo estas do conhecimento da categoria econômica.

g) Na cláusula décima, que trata da estabilidade do trabalhador às vésperas da aposentadoria, o período de garantia do emprego foi estabelecido em 12 (doze) meses, só tendo direito à mesma o empregado tenha tempo de serviço de no mínimo cinco anos;

h) Na cláusula décima nona, que versa sobre as Substituições Temporárias, houve modificação da redação usualmente adotada, pois, teve que se adequar a matéria ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista a modificação recente promovida em seu Enunciado 159;

i) A contribuição Assistencial dos Biólogos será descontada dos empregados, sendo esta na ordem de 4,92% (seis por cento), percentual que incidirá sobre os salários de novembro de 2007. A importância apurada será recolhida em favor do SINBERJ até o dia 15/12/2007;

i) Os Estabelecimentos de Serviços de Saúde representados pelo SINDHERJ deverão pagar a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL, sendo esta equivalente a 10% (dez por cento) da soma dos salários pagos aos empregados representados pelo SINBERJ no mês de NOVEMBRO/2007. A presente contribuição poderá ser quitada em duas parcelas, com vencimentos nos últimos dias úteis dos meses de dezembro/2007 e fevereiro/2008, ou em uma parcela única até o dia 15 de janeiro de 2008. As Empresas que quitaram a Contribuição Confederativa devida ao SINDHERJ no exercício de 2007, estarão isentas do pagamento dessa contribuição.

Atenciosamente,


Departamento Jurídico
 
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