NEGOCIACÃO COLETIVA 2018 - SINDHERJ e NUTRICIONISTAS


O SINDHERJ, renovou a convenção coletiva de trabalho celebrada com o Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro, tendo esta vigência estabelecida para o período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018. Data base da categoria em 1º janeiro.

Informamos que o presente Instrumento Normativo poderá ser acessado através da página eletrônica, do Ministério do Trabalho e Emprego, www.mte.gov.br, encontra-se disponível no Sistema Mediador – Consultar Instrumentos Coletivos Registrados / Consulta básica, onde deverá ser digitado o número de solicitação: MR058728/2018.

Chamamos a atenção dos interessados para os seguintes pontos firmados no referido instrumento normativo:

a) A abrangência e eficácia da Convenção Coletiva de Trabalho está limitada aos municípios de Aperibé, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Porciúncula, Rio Bonito, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, São Pedro D’Aldeia e São Sebastião do Alto; Sapucaia, Saquarema, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Moraes e Varre-Sai.

b) Os Nutricionistas em exercício nos estabelecimentos representados pelo SINDHERJ terão sobre o salário devido no mês de janeiro de 2017, a incidência de um reajuste salarial equivalente a 2,07% (dois inteiros e sete centésimos por cento), que será pago a partir de 1º de janeiro de 2018, sendo permitidas a compensação de todos os aumentos ou antecipações, espontâneas ou compulsoriamente concedidas a partir do mês de janeiro de 2017, exceto aqueles decorrentes de promoção por merecimento e antigüidade.

c) As diferenças salariais porventura existentes, decorrentes da aplicação da presente cláusula, poderão ser quitadas pelos filiados da entidade patronal em 3 (três) parcelas, que vencerão nas mesmas datas em que forem pagos os salários dos meses de NOVEMBRO/2018, DEZEMBRO/2018 e JANEIRO/2019, sem a incidência de juros, correção monetária ou quaisquer outros gravames legais.

d) Para os Nutricionistas admitidos entre 1 de JANEIRO de 2017 a 31 de DEZEMBRO de 2017, o reajuste estabelecido no caput desta cláusula será proporcional, para cada mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, isto é apurando-se 1/12 do reajuste concedido, calculado sobre o salário de admissão, observando-se as datas de reajuste ajustadas na forma prevista no caput, ficando ressalvado o piso salarial estabelecido na presente Convenção Coletiva de Trabalho.

e) A partir de 1º de JANEIRO de 2018, fica estabelecido para os Nutricionistas um piso salarial mensal no valor de R$3.044,78 (três mil e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos).

f) Os empregadores descontarão obrigatoriamente dos empregados beneficiados, quantia equivalente a 2% (dois por cento) da remuneração do mês de OUTUBRO de 2018, já corrigida na forma da presente convenção coletiva, de uma só vez, em favor do SINERJ, a título de contribuição assistencial, para ampliação e remuneração dos serviços assistenciais oferecidos à categoria, na forma do deliberado pela categoria reunida em Assembleia Geral Extraordinária específica, realizada aos 21 de setembro de 2017, na conformidade com o dispositivo contido na letra "e" do art. 513 da CLT, sob a responsabilidade do Sindicato Profissional, devendo as importâncias daí decorrentes serem recolhidas diretamente na conta de nº 00000464-0, operação 003, da Agência 0201, da Caixa Econômica Federal, com vencimento até vinte dias após o pagamento dos salários já reajustados pela presente convenção coletiva.

g) Fica assegurado aos empregados não associados o direito de oposição ao referido desconto, o qual deverá ser apresentado individual e pessoalmente, com identificação e assinatura do opoente, bem como do nome e endereço do empregador, na sede do sindicato profissional, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia de ingresso do requerimento de depósito da presente convenção na Superintendência Regional do Trabalho, a exemplo da Ordem de Serviço do Ministério do Trabalho e Emprego de nº 1, de 24 de março de 2009.

h) As Empresas representadas pelo SINDHERJ, sejam estas filiadas ou não ao sindicato, na forma permitida pelo Artigo 513, e, da CLT, ficam obrigadas ao pagamento de um percentual equivalente a 10% (dez por cento), em favor do SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, apurado sobre os salários pagos aos NUTRICIONISTAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2018, com a remessa das quantias apuradas ao SINDHERJ.
A contribuição Assistencial patronal poderá ser paga em 2 (duas) parcelas de valores iguais, vencendo a primeira no último dia útil de OUTUBRO DE 2018 e a segunda no último dia útil de NOVEMBRO DE 2018, ou ser paga em parcela única até o dia 16 de NOVEMBRO DE 2018. As empresas que quitarem a Contribuição Confederativa pelo seu valor integral, devida ao SINDHERJ no exercício de 2018, ficarão isentas do pagamento da presente Contribuição Assistencial.

Atenciosamente,

Departamento Jurídico
 
Destaques:
 
27/08 - Em breve realizaremos mais uma Palestra sobre Requisitos de Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RDC 222 de 29/03/2018 que substitui a RDC 306.
12/01 - Os hospitais, postos de saúde e clínicas públicas ou privadas serão obrigados a comunicar casos de embriaguez e uso de drogas por crianças e adolescentes aos seus responsáveis e ao Conselho Tutelar da região.
10/01 - Renovado o convênio AHCRJ / SINDHERJ e a Faculdade São Camilo - Rio de Janeiro
09/05 - O Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA) está lançando a sua plataforma de ensino à distância (EAD). Inicialmente, seis cursos estarão disponíveis na plataforma (http://ead.cbacred.org.br/)
 
 
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