NEGOCIACÃO COLETIVA 2010 / 2011 - SINDHERJ e NUTRICIONISTAS


O SINDHERJ, renovou a convenção coletiva de trabalho celebrada com o Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro, tendo esta vigência estabelecida para o período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.

Informamos que o presente Instrumento Normativo poderá ser acessado através da página eletrônica, do Ministério do Trabalho e Emprego, www.mte.gov.br, encontra-se disponível no Sistema Mediador – Consultar Instrumentos Coletivos Registrados / Consulta básica, onde deverá ser digitado o número de solicitação: MR058302/2010.

Chamamos a atenção dos interessados para os seguintes pontos firmados no referido instrumento normativo:

a) A abrangência e eficácia da Convenção Coletiva de Trabalho está limitada aos municípios de Aperibé, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Porciúncula, Rio Bonito, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, São Pedro D’Aldeia e São Sebastião do Alto; Sapucaia, Saquarema, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Moraes e Varre-Sai.

b) Reajuste salarial na ordem de 4,70% (quatro inteiros e setenta centésimos por cento), percentual que incidirá sobre o salário devido ou pago no mês de outubro de 2009, devendo o resultado apurado ser pago a partir de 1º DE OUTUBRO/2010, podendo as eventuais diferenças salariais serem quitadas quando houver, no pagamento dos salários referente ao mês novembro de 2010;

c) Os empregados admitidos no período de 01.10.2009 a 30.09.2010 receberão o reajuste de forma proporcional, para cada mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, isto é apurando-se 1/12 do reajuste concedido, calculado sobre o salário de admissão, observando-se as datas de reajuste, SENDO QUE, OS TRABALHADORES ADMITIDOS APÓS 16.10.2009, NÃO FARÃO JUS A QUALQUER PERCENTUAL DE REAJUSTE;

d) O reajuste salarial ajustado poderá ser compensado com as antecipações ou aumentos salariais concedidos no período de 01/10/2009 a 30/09/2010;

e) O piso salarial dos Nutricionistas, a partir de 1º de outubro de 2010, ficou estabelecido em R$936,00, (novecentos e trinta e seis reais). Nos Estabelecimentos de Serviços de Saúde representados pelo SINDHERJ em que os atendimentos ou leitos sejam exclusivamente destinados ao SUS – Sistema Único de Saúde, mediante contrato ou convênio, e cuja jornada não ultrapasse 30 horas semanais, o piso salarial foi fixado em R$834,00 (oitocentos e trinta e quatro reais);

f) Quanto às demais cláusulas, foram mantidas as condições de trabalho que já figuravam na Convenção celebrada com o SINDHERJ no ano anterior.

g) A contribuição Assistencial dos Nutricionistas será descontada do salário dos profissionais no mês de Novembro/2010, no valor de R$20,00 (vinte reais). A importância apurada será recolhida em favor do SINERJ até o dia 15/12/2010;

h) Os Estabelecimentos de Serviços de Saúde representados pelo SINDHERJ deverão quitar a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL, sendo esta equivalente a 10% (dez por cento) da soma dos salários pagos aos empregados representados pelo SINERJ no mês de OUTUBRO/2010. A presente contribuição poderá ser quitada em duas parcelas, com vencimentos no dia 16 de novembro de 2010 e 15 de dezembro de 2010, ou em uma parcela única até o dia 30 de novembro de 2010. As Empresas que quitaram a Contribuição Confederativa devida ao SINDHERJ no exercício de 2010 estarão isentas do pagamento dessa contribuição.

O SINDHERJ irá prorrogar as datas de vencimentos da Contribuição Assistencial Patronal, estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho, assinada com o Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro, portanto, a primeira e segunda parcela serão aceitas até o dia 15 de dezembro de 2010 e 15 de janeiro de 2011, respectivamente. Sendo a cota única recebida até o dia 30 de dezembro de 2010, sem qualquer gravame.

Atenciosamente,

Departamento Jurídico
 
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