NEGOCIACÃO COLETIVA 2010 - SINDHERJ e FONOAUDIÓLOGOS


Rio de Janeiro (RJ), 19 de março de 2010

NEGOCIACÃO COLETIVA 2010 - SINDHERJ e FONOAUDIÓLOGOS

Prezados Senhores,

O SINDHERJ, com a assistência do Departamento Jurídico da FEHERJ renovou a convenção coletiva de trabalho celebrada com o Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do Rio de Janeiro, tendo sua vigência estabelecida para o período de 1º de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011.

Informamos que o presente Instrumento Normativo encontra-se disponível no sistema mediador, que poderá ser acessado através da página eletrônica, do Ministério do Trabalho e Emprego, www.mte.gov.br, onde deverá ser digitado o número de solicitação: MR011213/2010.

Chamamos a atenção da categoria para os seguintes pontos firmados no referido instrumento normativo:

a) A abrangência e eficácia da Convenção Coletiva de Trabalho está limitada aos municípios onde o SINDHERJ possui base territorial, sendo estes: Aperibé, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Porciúncula, Rio Bonito, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, São Pedro D’Aldeia e São Sebastião do Alto;

b) Reajuste salarial na ordem de 4,36% (quatro inteiros e trinta e seis centésimos por cento), percentual que incidirá sobre o salário devido no mês de fevereiro de 2009, devendo o resultado apurado ser pago a partir de FEVEREIRO 2010;

c) Os empregados admitidos no período de 01.01.2009 a 31.01.2010, receberão o reajuste de forma proporcional, SENDO QUE, OS TRABALHADORES ADMITIDOS APÓS 15.01.2010, NÃO FARÃO JUS A QUALQUER PERCENTUAL DE REAJUSTE;

d) O reajuste salarial ajustado poderá ser compensado com as antecipações ou aumentos salariais concedidos no período de 01/02/2009 a 31/01/2010;

e) O piso salarial dos Fonoaudiólogos, a partir 1º de fevereiro de 2010, ficou estabelecido no valor de R$900,00 (novecentos reais), sendo que, para os estabelecimentos que destinam serviços em caráter de exclusividade ao Sistema Único de Saúde deverão pagar o piso salarial no valor de R$688,63 (seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos);

f) Quanto às demais cláusulas, foram mantidas as condições de trabalho que já figuravam na Convenção celebrada com o SINFERJ no ano anterior.

g) A contribuição Assistencial devida ao Sindicato Profissional, será descontada dos profissionais, sendo esta no importe de 4,36% (quatro inteiros e trinta e seis centésimos por cento), percentual que será descontado dos salários de abril de 2010. A importância apurada será recolhida em favor do SINDICATO DOS FONOAUDIÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO até o dia 15/05/2010; mediante depósito a ser efetuado na conta bancária de nº 03788453-4, agência 0542, da Caixa Econômica Federal, de titularidade do Sindicato Profissional.

h) Os Estabelecimentos de Serviços de Saúde representados pelo SINDHERJ deverão quitar a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL, sendo esta equivalente a 10% (dez por cento) da soma dos salários pagos aos empregados representados pelo SINFERJ no mês de FEVEREIRO/2010. A presente contribuição poderá ser quitada em duas parcelas, com vencimentos nos últimos dias dos meses de abril de 2010 e maio de 2010, ou em uma parcela única até o dia 15 de maio de 2010. As Empresas que quitarem a Contribuição Confederativa devida ao SINDHERJ no exercício de 2010 estarão isentas do pagamento dessa contribuição.

Atenciosamente,


Departamento Jurídico
 
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