NEGOCIACÃO COLETIVA 2009 / 2010 - SINDHERJ e SECRETÁRIAS


O SINDHERJ, com a assistência do Departamento Jurídico da FEHERJ, assinou com o Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro, a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre as duas entidades, tendo a mesma vigência estabelecida para 1º de novembro de 2009 a 30 de outubro de 2010.

Informamos que o presente Instrumento Normativo encontra-se disponível no sistema mediador, que poderá ser acessado através da página eletrônica, do Ministério do Trabalho e Emprego, www.mte.gov.br, onde deverá ser digitado o número de solicitação: MR017233/2010.

Chamamos a atenção dos interessados para os seguintes pontos firmados no referido instrumento normativo:

a) A abrangência e eficácia da Convenção Coletiva de Trabalho está limitada aos municípios onde o SINDHERJ e o Sindicato Profissional possuem base territorial, sendo estes: Aperibé, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macaé, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Porciúncula, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São João da Barra, São José de Ubá, São Pedro D’Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Silva Jardim, Trajano de Moraes e Varre-Sai;

b) Reajuste salarial na ordem de 4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento), incidente sobre o salário devido no mês novembro de 2008, com aplicação a partir de 1º de novembro de 2009;

c) Os profissionais admitidos no período de 01.11.2008 a 31.10.2009 receberão o reajuste de forma proporcional;

d) O reajuste salarial ajustado poderá ser compensado com as antecipações ou aumentos salariais concedidos no período de 01.11.2008 a 31.10.2009, exceto aqueles decorrentes de promoção por merecimento e Antigüidade;

e) O piso salarial dos Secretários, a partir 1º de novembro de 2009, ficou estabelecido no valor de R$666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais);

f) Quanto às demais cláusulas, ficam mantidas as condições de trabalho que figuravam na convenção coletiva de trabalho assinada com o SINSERJ no ano anterior;

g) Os Estabelecimentos de Serviços de Saúde representados pelo SINDHERJ deverão descontar do salário dos Secretários uma importância equivalente 4,18%
(quatro inteiros e dezoito centésimos por cento), do salário do mês de MAIO/2010, sendo o valor apurado repassado ao SINSERJ até o dia 16 de junho de 2010;

h) Os Estabelecimentos de Serviços de Saúde representados pelo SINDHERJ deverão pagar a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL, sendo esta equivalente a 10% (dez por cento) da soma dos salários pagos aos Secretários no mês de NOVEMBRO/2009.

A presente contribuição poderá ser quitada em duas parcelas, com vencimentos nos dias 15 de maio/2010 e junho de 2010, ou em parcela única até o dia 31 de maio de 2010. As Empresas que quitarem a Contribuição Confederativa devida ao SINDHERJ no exercício de 2009 estarão isentas do pagamento da presente Contribuição Assistencial Patronal.

Atenciosamente,

Departamento Jurídico
 
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