NEGOCIACÃO COLETIVA 2009 / 2010 - SINDHERJ e MÉDICOS


O SINDHERJ, com a assistência do Departamento Jurídico da FEHERJ renovou a Convenção Coletiva de Trabalho celebrada com o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, tendo esta vigência estabelecida para o período de 1º de agosto de 2009 a 31 de julho de 2010.

Informamos que o presente Instrumento Normativo encontra-se disponível no sistema mediador, que poderá ser acessado através da página eletrônica, do Ministério do Trabalho e Emprego, www.mte.gov.br, onde deverá ser digitado o número de solicitação: MR064162/2009.

Chamamos a atenção dos interessados para os seguintes pontos firmados no referido instrumento normativo:

a) O reajuste salarial foi estabelecido na ordem de 4,58% (quatro inteiros e cinqüenta e oito centésimos por cento), incidente sobre o salário devido no mês agosto de 2008, sendo pago a partir de agosto de 2009.

b) Os profissionais admitidos entre 1º de agosto de 2008 a 31 de julho de 2009, receberão o reajuste de 4,58% de forma proporcional, isto é, para cada mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, apura-se 1/12 do reajuste concedido, aplicando-se o resultado obtido sobre o salário de admissão;

c) O piso salarial dos Médicos ficou estabelecido em R$1.459,00 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais), a partir de 1º de agosto de 2009, já incluído nesse valor o reajuste concedido, todavia a partir de janeiro de 2010, as empresas deverão respeitar o piso de R$1.530,00, isto em razão da majoração do salário mínimo (Lei nº 3.999/1961);

d) Quanto às demais cláusulas, foram mantidas as condições de trabalho que já figuravam nas Convenções Coletivas celebradas com o SINMED anteriormente.

e) A contribuição Assistencial dos Médicos será descontada dos profissionais, sendo esta no seguinte parâmetro: 4,58% (quatro inteiros e cinqüenta e oito centésimos por cento), sobre o salário-base de cada Médico. A importância apurada será repassada ao SINMED até o 10º dia útil de março de 2010, através de cobrança bancária em guia a ser expedida pela entidade sindical ou pagamento direto na Tesouraria do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Churchill, nº 97, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro;

f) Os Estabelecimentos de Serviços de Saúde representados pelo SINDHERJ deverão quitar a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL, sendo esta equivalente a 10% (dez por cento), aplicado sobre os salários pagos aos empregados representados pelo SINMED no mês de AGOSTO/2009. A presente contribuição poderá ser quitada em 2 parcelas de valores iguais, vencendo estas nos dias 26.02.2010 e 30.03.2010, ou em parcela única, até o dia 15.03.2010. As Empresas que quitaram a Contribuição Confederativa devida ao SINDHERJ no exercício de 2009 estarão isentas do pagamento dessa contribuição.

Atenciosamente,

Departamento Jurídico
 
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