NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2010 / 2012 - SINDHERJ E NOVA FRIBURGO


O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro assinou com o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Nova Friburgo, a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre as duas entidades, tendo a mesma vigência estabelecida para 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2012.

Informamos que o presente Instrumento Normativo poderá ser acessado através da página eletrônica, do Ministério do Trabalho e Emprego, www.mte.gov.br, encontra-se disponível no Sistema Mediador – Consultar Instrumentos Coletivos Registrados / Consulta básica, onde deverá ser digitado o número de solicitação: MR069817/2011.

Chamamos a atenção dos interessados para os seguintes pontos firmados no referido instrumento normativo:

a) A abrangência da Convenção Coletiva de Trabalho está limitada ao município de Nova Friburgo;

b) Reajuste salarial na ordem de 11,56% (onze inteiros e cinqüenta e seis centésimos por cento), incidente sobre o salário devido no mês julho de 2009, sendo este pago a partir de 1º de julho de 2011;

c) Os Empregados admitidos após a data de apuração das perdas salariais, ou seja, JULHO DE 2009, terão o reajuste previsto calculado de forma proporcional em relação a data de admissão, isto é, apurando-se 1/24 (um vinte quatro avos) do reajuste concedido, contados a partir do mês de admissão do Empregado até o mês de JUNHO/2011.

d) Os Empregados admitidos a partir do mês de julho de 2011, não farão jus ao percentual de reajuste fixado, a recomposição de seus salários se dará nos 12 (doze) meses subseqüentes, ou seja, em julho de 2012;

e) Quanto às demais condições de trabalho, foram mantidas todas aquelas que figuram na convenção coletiva de trabalho assinada com o SINDESF no ano anterior;

f) Os Estabelecimentos de Serviços de Saúde representados pelo SINDHERJ deverão quitar a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL, sendo esta equivalente a 10% (dez por cento) da soma dos salários pagos aos empregados representados pelo SINDESF no mês de JULHO/2011. A presente contribuição poderá ser quitada em duas parcelas, com vencimentos nos últimos dias úteis dos meses de Dezembro/2011 e Janeiro/2012, ou em uma parcela única até o dia 15 de janeiro de 2012. As Empresas que quitaram a Contribuição Confederativa devida ao SINDHERJ no exercício de 2011 estarão isentas do pagamento dessa contribuição.

ATENÇÃO:
O SINDHERJ irá prorrogar as datas de vencimentos da Contribuição Assistencial Patronal, estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho, assinada com o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Nova Friburgo, portanto, a primeira e segunda parcela serão aceitas até o dia 29 de fevereiro de 2012 e 30 de março de 2012, respectivamente. Sendo a cota única recebida até o dia 15 de março de 2012, sem qualquer gravame.

Atenciosamente,

Departamento Jurídico
 
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