NEGOCIACÃO COLETIVA 2012 - SINDHERJ e SINDASA (Itaperuna-RJ)


O SINDHERJ celebrou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e demais municípios do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, tendo esta vigência estabelecida para o período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.

Informamos que o presente Instrumento Normativo poderá ser acessado através da página eletrônica, do Ministério do Trabalho e Emprego, www.mte.gov.br, encontra-se disponível no Sistema Mediador – Consultar Instrumentos Coletivos Registrados / Consulta básica, onde deverá ser digitado o número de solicitação: MR026269/2012.
Chamamos a atenção dos interessados para os seguintes pontos firmados no referido instrumento normativo:

a) A abrangência e eficácia da Convenção Coletiva de Trabalho está limitada aos municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua, isto é, em razão da base territorial do Sindicato Profissional;

b) Os integrantes da categoria profissional em exercício nos estabelecimentos representados pelo SINDHERJ terão sobre o salário devido no mês de janeiro de 2011, um reajuste salarial na ordem de 6,50% (seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento), devendo o resultado apurado ser pago a partir de 1º de JANEIRO de 2012;

c) SENDO QUE, OS TRABALHADORES ADMITIDOS APÓS 31.12.2011, NÃO FARÃO JUS A QUALQUER PERCENTUAL DE REAJUSTE;

d) Será permitida a dedução dos aumentos ou antecipações espontâneos, exceto aqueles decorrentes de promoções, concedidos a partir de 1º de janeiro de 2011, exceto aqueles decorrentes de promoção por merecimento e Antiguidade.

e) As Empresas representadas pelo SINDHERJ descontarão dos empregados no mês de dezembro de 2012 a contribuição assistencial na ordem de 5% (cinco por cento) que terá como base de cálculo o salário do mês de MAIO/2010, com o pagamento das quantias descontadas remetidas ao SINDASA até o dia 17.01.2013, através de boleto bancário que será enviado pela referida entidade.

f) Os Estabelecimentos de Serviços de Saúde representados pelo SINDHERJ deverão quitar a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL, sendo esta equivalente a 10% (dez por cento) da soma dos salários pagos aos empregados representados pelo SINDASA no mês de MAIO/2012. A presente contribuição poderá ser quitada em duas parcelas, com vencimentos nos últimos dias úteis dos meses de Janeiro/2013 e Fevereiro/2013, ou em uma parcela única até o dia 15 de Fevereiro de 2013. As Empresas que quitaram a Contribuição Confederativa devida ao SINDHERJ no exercício de 2012 estarão isentas do pagamento da presente contribuição assistencial.

Atenciosamente,

Departamento Jurídico
 
Destaques:
 
09/05 - Renovado o convênio AHCRJ / SINDHERJ e a Faculdade São Camilo - Rio de Janeiro
09/05 - O Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA) está lançando a sua plataforma de ensino à distância (EAD). Inicialmente, seis cursos estarão disponíveis na plataforma (http://ead.cbacred.org.br/)
09/05 - Gerenciamento de Risco. Este é o tema da terceira campanha desenvolvida pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA).
09/05 - 12 de Maio - Dia dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro
 
 
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