NEGOCIACÃO COLETIVA 2014 - SINDHERJ e FARMACÊUTICOS


Rio de Janeiro (RJ), 14 de maio de 2014
NEGOCIACÃO COLETIVA 2014 FARMACÊUTICOS

Prezados Senhores,

O SINDHERJ assinou uma convenção coletiva de trabalho com o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, tendo esta vigência estabelecida para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2014.

O referido Instrumento Normativo poderá ser visualizado na página eletrônica do Ministério do Trabalho e Emprego, www.mte.gov.br, clicando no Sistema Mediador – Acompanhar Solicitação, onde deverá ser digitado o número da mesma (MR023011/2014) e o CNPJ do sindicato (33.737.396/0001-03).

Chamamos a atenção dos interessados para os seguintes pontos firmados no referido instrumento normativo:

a) A abrangência e eficácia da Convenção Coletiva de Trabalho está limitada aos municípios onde o SINDHERJ possui base territorial, que estão relacionados na cláusula segunda da Convenção Coletiva de Trabalho.

b) Foi definido um reajuste salarial na ordem de 5,56% (cinco inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento), que incidirá sobre o salário devido no mês de janeiro de 2013, devendo o resultado apurado ser pago a partir de JANEIRO/2014. As eventuais diferenças decorrentes do presente acordo podem ser pagas na folha salarial do mês de MAIO/2014.

c) Os empregados admitidos no período de 01.01.2013 a 31.12.2013, receberão o reajuste de forma proporcional;

d) O reajuste salarial ajustado poderá ser compensado com as antecipações ou aumentos salariais concedidos no período de 1/01/2013 a 31/12/2013;

e) O piso salarial dos Farmacêuticos ficou estabelecido em R$2.231,86 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), sendo este devido a partir de 1º de janeiro de 2014.

f) Quanto às demais cláusulas, foram mantidas as condições de trabalho que já figuravam na Convenção celebrada com este sindicato no ano anterior, com apenas uma alteração na cláusula décima sétima.

g) As empresas devem descontar do Farmacêutico o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais), à título de contribuição assistencial profissional em favor do SINFAERJ, repassando a quantia apurada ao SINFAERJ até o dia 15/06/2014, conforme definido na cláusula vigência primeira da Convenção Coletiva de Trabalho;

h) Os Estabelecimentos de Serviços de Saúde representados pelo SINDHERJ deverão quitar uma CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL, sendo esta equivalente a 10% (dez por cento) da soma dos salários pagos aos empregados representados pelo SINFAERJ no mês de JANEIRO/2014, podendo esta ser quitada em duas parcelas (30/05 e 30/06/2014) ou em parcela única até o dia 2 de junho de 2014.

Departamento Jurídico
 
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